SÃO LUÍS - O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão ajuizou Recurso Especial (Respe 28598) contra o prefeito reeleito em 2004 do município de Iguarapé do Meio (MA), Antônio Berto Carreiro dos Santos (PV). Ele foi denunciado por ter supostamente abordado seis eleitores, na véspera da eleição, oferecendo vantagens como a entrega de quantias em dinheiro e materiais de construção em troca de votos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) entendeu que a denúncia formulada pelo MPE não possuía firmeza acusatória, até porque anteriormente outra Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) já fora ajuizada naquele regional, com base nos mesmos fatos, julgada totalmente improcedente.
De acordo com o recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional, apreciou a admissibilidade da ação penal contra o prefeito por violação ao artigo 299 do Código Eleitoral e, nesse contexto, “não permitiu a instauração da ação penal” pronunciando a decisão por fragilidade da prova testemunhal.
Diz ainda o MPE que no acórdão questionado “mostra-se injurídico trancar-se ao Ministério Público a possibilidade de provar, noutro feito, de natureza criminal, a proposta acusatória formulada na denúncia”.
Com informações do TSE.
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