SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Antônio Moraes da Silva, ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão (MA), a pagar R$ 238.685,58, valor atualizado. Ele não executou parte do objeto do convênio firmado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A verba era destinada a implantação das ações de controle da malária na região.
As principais improbidades constadas foram a emissão de cheques nominativos a nenhum dos emitentes das notas ficais ou pessoas físicas beneficiadas e a comprovação de despesas por meio de notas fiscais com data de emissão anterior à autorização do Fisco para impressão. O tribunal constatou, ainda, que, no período de execução do convênio, os índices de malária no município cresceram quase 59%.
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O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento do valor aos cofres do Tesouro Nacional. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão, para as providências cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
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