SÃO LUÍS - As leis complementares ao Plano Diretor de Estreito (MA prevêem melhorar o atual e futuro uso e ocupação do solo do município, visando seu crescimento ordenado. O intuito é traçar um redesenho dos espaços urbanos e rurais, considerando características físicas das localidades para o uso e ocupação do solo, instalação de indústrias e estabelecimentos comerciais, áreas de lazer, preservação ambiental e ampliação das vias de transporte.
“Trata-se da legislação que vai nortear todo o nosso planejamento de desenvolvimento urbano. Estávamos aguardando ansiosamente essas leis para iniciarmos uma série de ações”, explicou o prefeito municipal, José Lopes Pereira, em reunião realizada no dia 09 de abril, quando recebeu oficialmente, do diretor de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Consórcio Estreito Energia (CESTE), Antonio Luiz Abreu Jorge, as quatro leis municipais, referentes a Perímetro Urbano, Abairramento e Valores Imobiliários, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo e Código de Obras e Posturas.
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