SÃO LUÍS - O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, José Jorge Figueiredo, está cobrando da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) uma justificativa para os índices de reajuste que chegam a quase 40% na fatura dos consumidores, a partir deste mês. A decisão foi tomada com base na Ação Civil Pública proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que define como justificável um aumento de 15%, em vez de quase 40%. Agora, a empresa terá que detalhar à Justiça os índices aplicados.
Segundo explicou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Carlos Augusto Oliveira, no despacho, o juiz exige da Caema uma justificativa para o aumento. O promotor orienta os consumidores que já quitaram a fatura deste mês a aguardar a decisão judicial que, caso determine a redução dos índices de aumento, implicará na devolução, por parte da Caema, do valor a mais pago pelos consumidores.
Carlos Augusto Oliveira explicou que a Caema justificou à Promotoria que o aumento de quase 40% nas faturas dos consumidores se deu com base no levantamento de custos da empresa, que vem operando com déficits, em função da inadimplência, desperdício de água e outros problemas. Ele lembrou que justificativas semelhantes a empresa vem dando a cada aumento de tarifas. “No entendimento da Promotoria, assim como a empresa se responsabiliza pelo seu lucro, deve rever os prejuízos e arcar com os mesmos”, detalhou o promotor.
Quando a Caema anunciou o aumento médio de 31%, que em alguns casos chega a quase 40%, no valor das tarifas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, justificou que o índice corresponde à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de novembro de 2004 a dezembro de 2007. Entretanto, o acumulado do IPCA no período, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não ultrapassou 20,88%.
Na época, de acordo com o comunicado do diretor-presidente da Caema, Rubem Brito, o reajuste seria aplicado a partir do vencimento de abril nas contas/faturas relativas aos serviços prestados em março e valeria para os consumidores residenciais, industriais e comerciais e poderes públicos. O comunicado da Caema detalhou que o aumento seria de 15,04% para consumidores na primeira faixa residencial que consomem até 10m³ por mês e 39,98% para as demais faixas e categorias de consumo, acrescentando que, desde 2004, não reajustava o valor da tarifa.
A Caema alega que a atual tarifa, no valor de R$ 1,20/m³, não cobre 60% dos custos dos serviços e que o reajuste de quase 40%, que elevará a tarifa para R$ 1,57/m³, cobrirá apenas 78,71% dos custos da empresa.
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