SÃO LUÍS - Tramita na Assembléia Legislativa projeto de lei, do deputado Rubens Júnior (PRTB), que dispõe sobre o controle das prestações decorrentes de empréstimos consignado constantes nos contracheques do servidor público estadual.
O projeto de lei garante ao servidor público que fez empréstimo consignado, maior transparência dos bancos em relação a prestação, a contribuição e o pagamento já realizados pelo funcionário público. O projeto está em fase de recebimento de emendas.
Segundo o parlamentar, o projeto de lei apresentado permitirá ao servidor que contraiu o empréstimo mais garantia do que foi e quanto foi pago. "A forma que está hoje não dá qualquer transparência para o servidor público saber, qual é a prestação que ele está pagando, de quantas prestações foi aquele contrato daquele empréstimo", assegurou Rubens Júnior.
De acordo com Rubens Júnior o que ocorre hoje é que no contracheque é lançado somente o valor descontado do empréstimo. "No contracheque vêm muitas vezes, somente a parcela que você está pagando e o valor descontado automaticamente. O nosso projeto de lei prevê que, no contracheque do servidor público estadual virá devidamente esclarecido qual é a prestação que está sendo paga, e quantas prestações faltam para quitar aquele empréstimo", defendeu o deputado.
Para o parlamentar, os bancos são os maiores beneficiários dos empréstimos consignados, pois emprestam dinheiro com a garantia de que vão receber. "Os bancos são os maiores beneficiados nisso tudo, afinal de contas o crédito é consignado e ele tem toda a garantia de que irá receber não o valor emprestado como também os juros. Afinal de contas, o desconto é automático no salário do servidor", afirmou Rubens Júnior.
Caso o projeto de lei seja aprovado o servidor público estadual terá maior controle e programar até quando vai o pagamento do empréstimo realizado. "Sabemos que algumas secretarias já fazem isso, mas temos que tomar isso como uma regra geral a ser adotado pela Secretaria de Administração e pela Secretaria de Planejamento. Os próprios bancos informariam à Secretaria de Administração, quais os servidores que tem contrato de empréstimo", conclui o parlamentar.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.