SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou hoje(14) a lista dos gestores estaduais declarados inadimplentes em relação ao exercício financeiro de 2007. São eles: Marco A. de Sousa Martins (Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão), Lucimey Berniz Aragão (Centro de Saúde Dr. Genésio Rego – Vila Palmeira), Rubem Moreira de Brito (FES – CAEMA), Aderson de C. Lago Filho (Secretaria de Estado do Esporte – SESP e Fundo Estadual do Esporte), Fábio Ivoney Lunkes (Hospital Adélia Marques Fonseca) e Raimundo Nontato Branco Almeida Filho (ITERMA).
Da relação acima, os gestores Marco A. de Souza Martins, Aderson de C. Lago Filho e Raimundo Nonato Branco Almeida Filho entregaram suas prestações de contas na semana passada mediante o pagamento de multa. Como a entrega ocorreu depois da aprovação da lista pelo Pleno do TCE, não estão isentos das sanções decorrentes da inadimplência.
Conforme determina o Regimento Interno do TCE, os órgãos estaduais cujos gestores foram declarados inadimplentes também serão objetos de tomada de contas especial, a exemplo de prefeituras e câmaras municipais.
A tomada de contas especial é um procedimento de fiscalização por meio do qual o Tribunal verifica in loco a documentação dos gestores que descumprem o dever constitucional de encaminhá-las no prazo legal.
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