SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) declarou ontem, em sessão plenária, a inadimplência de 20 prefeitos e 26 presidentes de câmaras municipais em virtude da não prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007. Os conselheiros e auditores determinaram também a imediata instauração do procedimento de tomada de contas especial em todos os municípios inadimplentes para a identificação da forma como os recursos públicos foram aplicados durante o ano passado.
Equipes formadas por técnicos do TCE serão enviadas aos municípios inadimplentes para a verificação in loco da documentação e dos serviços e obras executadas por parte da gestão municipal. Dentre os municípios inadimplentes, 10 foram alvos da Operação Rapina, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), devido a fraudes na montagem de licitações e nas prestações de contas: Araioses, Carutapera, Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, Marajá do Sena, Olho d’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luís Gonzaga do Maranhão, Tuntum e Urbano Santos.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, a tomada de contas especial é um procedimento previsto no Regimento Interno da instituição, que permite a rápida verificação da maneira como o gestor aplicou os recursos públicos. Ou seja, o tribunal tem a possibilidade de analisar a gestão municipal nos casos em que os prefeitos não encaminham a documentação pertinente, uma vez que as equipes de técnicos têm o poder de solicitar e avaliar a documentação na própria sede do município.
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