SÃO LUÍS - Continua tramitando na Assembléia Legislativa projeto de lei, de autoria do deputado Alberto Franco (PSDB), que visa tornar obrigatório o uso de uniforme estudantil padronizado nas escolas de educação básica da rede pública estadual.
A proposta tem como objetivo principal beneficiar milhares de pais de famílias que, devido as dificuldades financeiras, não dispõe de recursos para comprar todos os anos uniformes escolares para os seus filhos.
O projeto torna obrigatório uso de uniforme estudantil padronizado somente para alunos da Pré-Escola e Ensino Médio. Aos estudantes matriculados em cursos de educação de jovens e adultos a adoção do uniforme padronizado é opcional.
O uniforme deverá ser composto das seguintes peças: calça, meia e camisa. Caberá a Secretaria de Estado da Educação definir as especificações do uniforme escolar padronizado.
De acordo com o projeto, será proibido veicular qualquer tipo de marketing ou propaganda no fardamento. Apenas será permitido o uso de símbolos, bandeiras ou palavras oficiais das escolas de educação básica da rede estadual.
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