SÃO LUÍS - Em setembro de 2007, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu o cumprimento imediato da sentença que condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) pelo lançamento de esgotos sanitários nas praias e rios da capital sem tratamento. A ação, proposta há nove anos pelo MPF, já transitou em julgado, não cabendo mais recursos.
Pela sentença, a Caema ficou obrigada a implantar um sistema de coleta e tratamento de esgotos lançados nas águas de São Luís, em consonância com diretrizes a serem fixadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), além de promover a despoluição das praias e rios atingidos pela degradação ambiental, através de projeto a ser aprovado pelos mesmos orgãos ambientais, e, ainda, indenizar pecuniariamente os danos causados e não passíveis de restauração.
Em dezembro, o procurador da República Alexandre Silva Soares encaminhou ofício à Justiça federal pedindo que a Caema seja intimada a comprovar a implantação de um sistema de coleta e tratamento de esgoto nas águas de São Luís, mediante a apresentação de relatórios técnicos e, ainda, apresentar projeto de despoluição dos corpos hídricos atingidos pela degradação ambiental, a ser executado no prazo assinalado na sentença, que é de 12 meses.
As informações são da Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.