RIBAMAR - A Justiça acolheu o pedido do Ministério Público maranhense para obrigar a Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema), a restabelecer no município de Paço do Lumiar o abastecimento de água nas avenidas 3, 4, 9, 13 e nas ruas transversais do Conjunto Maiobão.
Pela decisão, a empresa também é obrigada a garantir o fornecimento diário no período diurno, a pressão necessária para que a água chegue às torneiras e a instalação de hidrômetros. A concessionária tem 60 dias, após a notificação, para cumprir a decisão.
A Caema também deve tomar providências para garantir a qualidade da água destinada ao consumo, devendo fazer exames periódicos para sua avaliação.A empresa deve, ainda, pagar as custas processuais.
As irregularidades no sistema de abastecimento de água foram denunciadas ao Ministério Público por moradores da cidade. Eles protocolaram representação contra a Caema junto ao MPMA. Para investigar o caso, a promotora de justiça Gabriela Tavernard instaurou inquérito civil e tomou depoimento de vários moradores que relataram a irregularidade no fornecimento.
Segundo eles, o fornecimento d´água ocorre, na maioria das vezes, de madrugada. Para ter acesso à água, os consumidores têm que acordar à noite e abastecer baldes e depósitos. A má qualidade do produto também força muitos consumidores a contratar carros pipa, implicando em prejuízo financeiro. De acordo com os moradores, o problema já existe há 20 anos.
Na avaliação do Ministério Público, a prestação de serviço de abastecimento de água e esgotos deve ter qualidade, eficiência, adequação e segurança.
Caso não cumpra a determinação judicial, a Caema deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.
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