SÃO LUÍS - A Câmara de Vereadores de Alcântara ameaça cortar mais de R$ 1,5 milhão do orçamento previsto para o município neste ano, caso seja aprovada na Casa a emenda supressiva ao projeto de Lei Orçamentária, proposta pelos parlamentares Ivaldo Ribeiro, Maria Tereza e João Ricardo. Caso a matéria seja aprovada em plenário, degola no orçamento do município atingirá setores da Assistência Social (R$ 455,21 mil), Cultura, Esporte e Lazer (R$ 444,22 mil), Saúde (R$ 302,24 mil); Educação (R$ 153,29 mil); Obras (R$ 81,9 mil); Finanças (R$ 68,77 mil) e Administração (R$ 21,94 mi).
Segundo a prefeita Heloisa Leitão, a matéria já foi apreciada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e aguarda a votação em plenário, o que deve ocorrer nos próximos dias, já que a Câmara Municipal de Alcântara, ao contrário da maioria dos legislativos municipais do país, antecipou para o último dia 15 o término do recesso parlamentar.
Os cortes abrangem 34 ações, sob a justificativa de não constarem no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em documento enviado à Câmara no dia 27 de dezembro, a prefeita Heloisa Leitão esclarece que dos 34 itens, 31 constam do PPA, e dois tratam de remanejamentos do exercício de 2006. Para assegurar o adequado remanejamento, a prefeita também enviou na ocasião projeto de lei que regula esse procedimento.
“Caso seja aprovado, a supressão de recursos inaugura uma prática pouco comum no relacionamento entre legislativos e executivos municipais. Usualmente, são comuns as ações para inclusão de recursos e novas rubricas, dotações ou projetos. Especialistas, aliás, observam que tanto o PPA quanto a LDO são leis que podem ser alteradas durante suas execuções e que a inclusão é o ato mais comum em vez da supressão, justamente possibilitando flexibilidade ao Executivo para inserir em seus orçamentos demandas não previstas ou novas necessidades, dentro dos limites legais”, afirma a prefeita de Alcântara..
A emenda dos vereadores propõe retirar do orçamento mais de 8% do valor de R$ 17.714.879,16, fixado na proposta orçamentária de 2008, encaminhada à Câmara Municipal desde outubro de 2007, por meio do Projeto de Lei 006/07.De acordo com a prefeita Heloisa Leitão, a aprovação da emenda implicará em sérios prejuízos à população, num município com as características de Alcântara, onde há um descompasso permanente entre a demanda por recursos e as necessidades da população.
“O corte prejudicará o pagamento da folha dos servidores municipais, dificultará a concessão de aumentos salariais, a construção e a recuperação de escolas, o auxílio à população carente e deve adiar projetos como a construção de equipamentos de lazer – quadras poliesportivas – para atendimento da juventude, além da conclusão do estádio municipal”, explica a prefeita.
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