CARUTAPERA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o municÃpio de Caratupera (MA) ao pagamento de R$ 80.802,43, valor atualizado, por procedimentos médicos cobrados indevidamente do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Unidade Mista de Saúde.
Entre as irregularidades encontradas estão cobrança de parto como cirurgia, prescrição irregular, cobrança de exame não realizado, prescrição não-compatÃvel com a permissão de internação, exame irregular, alta precoce, entre outras ocorrências. O dinheiro era sacado pelo caixa da prefeitura, que fazia o pagamento das despesas do hospital.
O municÃpio deve comprovar o recolhimento da dÃvida aos cofres do Fundo Nacional da Saúde (FNS). A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópias do relatório, do voto e do acórdão foram enviadas ao FNS. O auditor Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
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