SÃO LUÍS - Três denúncias contra prefeitos, oferecidas pelo Ministério Público (MP) estadual, estão na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal de Justiça (TJ), nesta quarta-feira, 21. Os denunciados são Gilberto Aroso, de Paço do Lumiar; Manoel Mariano de Sousa, de Barra do Corda; e Nilson Santos Garcia, de Palmerândia.
As acusações do MP contra os prefeitos de Barra do Corda e de Palmerândia são por utilização indevida de verbas públicas. Contra o de Paço do Lumiar é por prática de crime previsto no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67: negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente.
Além das denúncias, outros três processos constam na pauta do Pleno: um agravo de instrumento e dois agravos regimentais.
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