SÃO LUÍS - Uma comissão formada representantes do Conselho Tutelar de Buriticupu se reuniu nesta terça-feira, dia 20, com o procurador-geral de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, para solicitar o apoio do MP à onda de insegurança no município.
A representação contra o gestor municipal relata que a ausência de promotor titular há quase quatro meses prejudica a fiscalização sobre as esferas do poder, contribuindo com o clima de instabilidade e insegurança. No encontro, foram relembrados os últimos episódios como a queima da delegacia municipal, saqueamento do Banco do Brasil, linchamentos e assassinatos. Os conselheiros relatam também que o Conselho Tutelar vem sendo impedido de atuar satisfatoriamente por falta de estrutura de atendimento e até agora o judiciário não se pronunciou.
Pesam contra o prefeito Antonio Marcos de Oliveira, o Primo, três ações ajuizadas pelo Ministério Público no Tribunal de Justiça. Na primeira, Primo é denunciado por caluniar o promotor de justiça Alessandro Brandão Marques, ex-titular da comarca, imputando-lhe supostos crimes. As falsas acusações foram feitas em transmissões de rádio e televisão.
A segunda ação, ajuizada em junho deste ano, pede à justiça que o réu cumpra com o artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, disponibilizando cópia integral da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2005, conforme determina a legislação. A justiça determinou no dia 20 de outubro de 2006, em segunda instância, que o denunciado cumpra a decisão.
A terceira ação, ajuizada no último dia 7 de novembro, pede a responsabilização de Primo pelo descumprimento de decisão liminar, proferida em novembro de 2006. A decisão só foi cumprida nove meses depois.
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