SÃO LUÍS - O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ), em sessão jurisdicional desta quarta-feira, 24, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) estadual contra o prefeito de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho, acusado de não ter apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Câmara de Vereadores do município, no prazo certo, as contas da gestão financeira de 2005.
A relatora, desembargadora Nelma Sarney, votou pelo recebimento da denúncia e instauração da ação penal, de acordo com parecer do MP. Os desembargadores presentes, por unanimidade, acompanharam o voto da relatora.
Na mesma sessão, o TJ rejeitou a denúncia, também oferecida pelo MP, contra o prefeito de Bequimão, João Batista Cantanhede Martins. A acusação alegava que o prefeito contratou mais de 130 servidores, de maneira ilegal, entre setembro de 2003 e janeiro de 2004, apesar de o município ter realizado concurso o público em 2002.
Ao contestar da tribuna, o advogado do prefeito relatou que José Cardoso não encontrou documentos da administração municipal - inclusive a folha de pessoal -, ao assumir o cargo, em agosto de 2003, logo depois da cassação do mandato do gestor anterior, pelo TRE. Por causa disso, o prefeito teria decretado estado de emergência e contratado servidores em regime temporário, pelo prazo de três a seis meses.
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Disse que a situação foi normalizada depois que o prefeito mandou fazer um recadastramento dos servidores do município. Informou, ainda, que José Cardoso convocou os aprovados no concurso público de 2002 e também de outros dois concursos realizados posteriormente a sua posse.
A relatora do processo, desembargadora Anildes Cruz, votou pelo recebimento da denúncia, de acordo com parecer do MP, alegando haver provas suficientes para tal procedimento, além de ressaltar que o acusado não juntou provas aos autos de que havia tomado providências para recuperar os documentos. Três desembargadores acompanharam a relatora, mas a maioria rejeitou a denúncia.
As informações são do Tribunal de Justiça.
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