SÃO LUÍS - O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) recebeu, por maioria de votos, nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) estadual contra o prefeito de São Domingos do Maranhão. Antônio de Castro Nogueira responderá a ação penal por crime de falsidade ideológica e por falta de prestação de contas do exercício financeiro de 2005 à Câmara de Vereadores do município.
O julgamento fora iniciado na sessão passada. O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, votou pelo recebimento parcial da denúncia, por entender que o denunciado incorreu apenas no crime falsidade ideológica. Argumentou que Nogueira prestou contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas informou, de maneira falsa, que havia enviado cópia à Câmara. A desembargadora Nelma Sarney discordou do relator e votou pelo recebimento integral da denúncia, nos termos do parecer do Ministério Público.
O desembargador Joaquim Figueiredo, que havia pedido vista do processo em sessão anterior, votou também pelo recebimento integral da denúncia. Por maioria, os desembargadores receberam a denúncia do jeito que foi formulada pelo MP. Na sessão passada, o Pleno havia recebido outra denúncia contra Antonio de Castro Nogueira, daquela vez por irregularidades na prestação de contas do exercício de 1995, quando também era prefeito.
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Também por maioria, os desembargadores votaram pelo não recebimento da queixa-crime interposta pelo prefeito de Alto Alegre do Maranhão, Liorne Branco de Almeida Junior, contra o atual secretário-chefe da Casa Civil do governo, Aderson Lago Filho.
O prefeito alegava que Aderson - na época, deputado estadual - havia se referido a ele de forma caluniosa, numa entrevista à rádio comunitária Alto Alegre. Para optar pelo não recebimento, o desembargador relator Paulo Velten argumentou que a petição foi protocolada além do prazo de três meses, estabelecido pela Lei de Imprensa, e que Liorne não apresentou provas materiais do crime.
O julgamento da representação para intervenção do estado no município de Bacuri foi adiado a pedido de vista do desembargador Joaquim Figueiredo. A denúncia do MP contra o prefeito de Nova Iorque, Manoel Carvalho Sobrinho, por crimes semelhantes ao da acusação contra o prefeito de São Domingos do Maranhão, ficou para ser julgada na próxima semana, juntamente com outros seis processos, já que a sessão jurisdicional foi encerrada, pelo adiantado da hora, para que pudesse ser iniciada a sessão administrativa.
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