SÃO LUÍS - O ex-prefeito de Senador La Roque, João Cruz Cury Rad Neto, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a devolver R$ 4,2 milhões aos cofres do município e ao pagamento de multa de R$ 37 mil. A decisão foi tomada na última sessão plenária do órgão (12/09), quando foram desaprovadas as contas do ex-prefeito relativas ao exercício financeiro de 2004.
Entre as irregularidades detectadas destacam-se despesas não comprovadas correspondendo a 21,8% da despesa total da Educação, gastos sem comprovação realizados com folha de pagamento do Fundef e ausência de comprovação de despesas relativas a 41,38% dos gastos com Saúde.
Também contribuíram para a rejeição das contas o descumprimento dos prazos de publicação e encaminhamento de relatórios, ausência de processos licitatórios e folhas de pagamento sem assinatura ou efetiva comprovação de pagamento.
Apesar de devidamente citado pelo TCE, o gestor não apresentou defesa. Mesmo assim, cabe recurso da decisão.
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Despesas não comprovadas também levaram à rejeição das contas apresentadas por Rosalino Lima da Silva (Altamira do Maranhão, 2004), condenado a repor R$ 575 mil ao erário, e ao pagamento de multas no total de R$ 87 mil.
Também tiveram suas contas desaprovadas Luiz Gonzaga dos Santos Barros (Itaipava do Grajaú, 2005, com débito de R$ 74,4 mil e multas no total de R$ 27 mil) e Valdevino Cabral Filho (Santa Inês, 2000, com débito de R$ 435 mil).
O TCE aprovou as contas de Francisco Ferreira Sousa (São José dos Basílios, 2005), Pedro Dantas da Rocha Neto (Gerência de Desenvolvimento Regional de Açailândia, 2000), Ana Luiza Meireles Gomes (Gerência de Articulação e Desenvolvimento dos Lagos Maranhenses, 2005) e Antonio José Bittencourt Albuquerque (Secretaria Extraordinária de Solidariedade Humana/Escritório do Leste/Caxias, 2005).
Foram julgadas regulares as contas de Antonio de Almeida Sales (Câmara Municipal de Presidente Médici, 2000) e Felipe Viana (Câmara Municipal de Cedral, 2002).
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