SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Newton Leite Weba, ex-prefeito de Santa Helena (MA), ao pagamento de R$ 371.679,28, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional ao município para a construção de cais de proteção.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 10 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias ao Tesouro Nacional. O TCU encaminhou cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado do Maranhão para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. A cobrança judicial foi autorizada.
Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
Santo Antônio dos Lopes
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Euzébio Napoleão Mendonça, ex-prefeito de Santo Antônio dos Lopes (MA), e o condenou ao pagamento de R$ 309.544,20, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional para a construção da quatro açudes públicos nos povoados de Demanda, Maribondo, Lagos Nova e Lagoa Velha.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 7 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão para as providências cabíveis. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União
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