SÃO LUÍS - O Promotor de Justiça especializado na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, Marcos Valentim Pinheiro Paixão, ajuizou sete novas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra envolvidos no caso das estradas fantasmas, que veio à tona no início de 2005. O Ministério Público constatou que trechos de estradas que deveriam ser construídos em sete localidades maranhenses foram pagos, mas as obras nunca foram executadas. Em alguns casos, os trechos sequer existiam.
Uma das ações diz respeito a trechos entre Centrinho/Santa Rosa e Centro dos Moraes/Lagoa do Doca situados nos municípios de Sambaíba/MA e São Raimundo das Mangabeiras/MA. A obra que deveria ter sido realizada pela Ducol Engenharia Ltda foi paga, mas não foi executada conforme comprova a vistoria da Seção de Engenharia da Procuradoria Geral de Justiça e diligências da Promotoria da Comarca. Nesse caso, o MPMA pede a decretação da indisponibilidade dos bens da Ducol Engenharia e de Henry Duailibe Filho até o montante de R$ 598.885,64, que equivale ao somatório do dano ocorrido mais multa.
O mesmo ilícito foi verificado pelo Ministério Público do Maranhão na carta convite n° 128/03 que tinha por objeto o revestimento primário em rodovia vicinal no trecho Salto/Canabrava, município Fortuna/MA. No entanto, o MP constatou que não existe qualquer estrada ligando os povoados Salto a Canabrava em Fortuna, nem mesmo as localidades citadas.
Em depoimento prestado ao Ministério Público, o empresário da Construtora Beton Ltda, empresa que deveria executar a obra, Lauro Gomes Martins, disse que "na verdade, tais povoados estariam localizados no município de Buriti Bravo". No entanto, a Secção de Engenharia da Procuradoria Geral de Justiça realizou vistoria na estrada vicinal e constatou que não foi realizado nenhum revestimento básico no local aconteceu, embora a empresa tenha recebido pelo serviço.
O descaso com o dinheiro público continuou nos municípios de Barra do Corda, Fortuna, Grajaú, Santa Quitéria e Amapá do Maranhão. Em Barra do Corda, a Ducol Engenharia Ltda foi a vencedora do processo licitatório e deveria ter construído o trecho Papagaio/São Carlos, cuja vistoria do MP comprovou que não existe. Ou seja, o revestimento primário básico na rodovia vicinal que foi contratado e devidamente pago não ocorreu, nem foi executado.
A prática delituosa foi confirmada, também, no município de Santa Quitéria onde a empresa Ducol Engenharia Ltda deveria ter feito o revestimento primário básico em rodovia vicinal no trecho Marreco/Brejinho, mas não executou a obra conforme vistoria da Seção de Engenharia da Procuradoria Geral de Justiça. O mesmo aconteceu no trecho Aldeias da Pedra/Ipu, situado no município de Grajaú, cuja obra não foi realizada pela Ducol Engenharia. O MPMA constatou, ainda, que a Construtora Beton não realizou obras no trecho Santo Antonio/Raboleiro, no município de Amapá do Maranhão.
O Ministério Público concluiu que em todos os casos, o processo licitatório era fraudado com o objetivo de beneficiar uma ou outra construtora. O MP verificou que participavam da licitação sempre as mesmas empresas e que o esquema tinha por objetivo beneficiar ora uma ora outra construtora. De acordo com o Ministério Público, a Ducol e a Beton participaram sempre das sete licitações, sendo que a primeira saiu vencedora em cinco processos licitatórios e a segunda venceu duas vezes.
Foram denunciados pelo Ministério Público por ato de improbidade
João Cândido Dominici
Reinaldo Carneiro Bandeira
José de Ribamar Teixeira Santos
Luís Carlos Mesquita
José Izidro Chagas da Silva
Márcio Ribeiro Machado
Lourival Sales Parente Filho
Henry Duailibe Filho
Lauro Gomes Martins
Joaquim Luiz de Paula Filho
Fabio Ribeiro Nahuz
Carlos Bernardo de Carvalho Meirelles
Wanderley Silva de Oliveira
Waldegno Salustiano de Almeida Silva
Raimundo Nonato da Silva
Construtoras envolvidas no esquema
Petra Construções Ltda
Ducol Engenharia Ltda
Construtora Beton Ltda
Diamantina Construções ltda
Construtora Carmel construções ltda
L.J Construções e Serviços ltda
Construtora Ávila Ltda
Primor Construtora Ltda
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão.
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