SÃO LUÍS - Três denúncias contra prefeitos maranhenses integram a pauta da sessão jurisdicional do pleno do Tribunal de Justiça desta quarta-feira, 15. Os denunciados são os prefeitos de Cedral, Gabriel Amorim Cuba, de São Luiz Gonzaga do Maranhão, Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho, e o de Pastos Bons, Enoque Ferreira Mota Neto.
Todos estão sendo denunciados pelo Ministério Público Estadual. Contra Gabriel Cuba a denúncia decorre da falta de prestação de contas ao Tribunal de Contas referente ao exercício financeiro de 2005. A relatora do processo é a desembargadora Etelvina Ribeiro Gonçalves.
Luiz Gonzaga Muniz responde a inquérito policial por ter sido preso em flagrante por porte ilegal de arma. Consta do inquérito que, no dia 14 de setembro de 2006, foi encontrada no interior de uma caminhonete do prefeito uma pistola Taurus e a importância de R$ 8.760,00. Relata o processo o desembargador Antonio Bayma Araújo.
Já contra Enoque Mota Neto pesa o fato de o mesmo ter declarado ao TCE ter encaminhado à Câmara Municipal de Pastos Bons a prestação de contas da Prefeitura do exercício de 2005 para apreciação e julgamento. No entanto, segundo a denúncia do Ministério Público, a presidente da Câmara, Maria Luíza Ferreira, informou que aquela prestação de contas não havia sido apresentada, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O MP conclui, então, que a declaração do denunciado tem conteúdo falso, sendo o crime previsto no artigo 299 do Código Penal, que trata de falsidade ideológica. O relator deste processo também será o desembargador Antonio Bayma Araújo.
Constam ainda da pauta da sessão jurisdicional outros 13 processos.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.
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