SÃO LUÍS - A promotora de justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Santa Inês, Rosanna Conceição Gonçalves, ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema) para que regularize em até 90 dias a prestação dos serviços no município de Santa Inês. De acordo com a promotora, há casos em que diversos bairros da cidade ficaram até 15 dias sem o fornecimento d´água. Em outros, o abastecimento só acontece no período da noite, prejudicando os moradores dessas localidades.
De acordo com a ação, o Ministério Público fixa o prazo de 90 dias para que a companhia de água faça a perfuração de três poços artesianos, conforme características sugeridas nas justificativas técnicas apresentadas na ação e, ainda, 90 dias para que seja feita a reposição das estruturas deterioradas ou tecnologicamente defasadas, bem como a instalação de equipamentos necessários ao restabelecimento adequado do sistema de abastecimento.
Para a promotora de justiça, se julgada procedente a ação a Caema deverá voltar a prestar serviços de fornecimento de água potável com eficiência, de forma regular e contínua aos consumidores de Santa Inês. "A população não pode continuar sendo penalizada com a precariedade do fornecimento de água no município de Santa Inês", reforçou Rosanna Gonçalves.
Rosanna Gonçalves informou, ainda, que a empresa poderá ser compelida a devolver os valores cobrados dos consumidores referentes aos meses em que o fornecimento de água foi totalmente interrompido.
Informações do Ministério Público
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