SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão irá julgar, na sessão jurisdicional plenária desta quarta-feira, 4, uma representação requerida pelo Ministério Público (MP) estadual, para intervenção do Estado no município de Caxias. Mais 14 processos constam da pauta do Pleno do TJ, dentre eles denúncias do MP contra três prefeitos.
A representação para intervenção em Caxias é fundamentada no descumprimento, por parte do município, de ordem judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, referente a exclusão de precatório no orçamento municipal dos exercícios financeiros de 1994 a 1997 e também nos anos de 2000, 2002 e 2003.
Em outros processos, são denunciados os prefeitos Manoel Mariano de Sousa, conhecido como Nenzim, do município de Barra do Corda; José Cardoso do Nascimento, o Zé Tude, de Araioses; e José Teixeira de Miranda, o Zé Miranda, de Campestre do Maranhão.
A denúncia contra o prefeito de Barra do Corda é, segundo o Ministério Público, em virtude de irregularidades encontradas na prestação de contas da prefeitura, no exercício financeiro de 1998. Ainda de acordo com o MP, o prefeito de Araioses está sendo denunciado pela prática de crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º do Decreto-Lei n.º 201/67.
Já em relação ao prefeito de Campestre do Maranhão, a acusação é pela prática do delito previsto no artigo 89, da Lei n.º 8.666/93 - dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade.
Além dos processos contra os prefeitos, serão julgados, pelo Pleno, sete mandados de segurança, um agravo regimental, um conflito de competência, um agravo de instrumento e uma queixa-crime.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado.
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