SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Euzébio Napoleão Mendonça, ex-dirigente municipal de Santo Antônio dos Lopes (MA), ao pagamento de R$ 61.974,96, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados por convênio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o município.
O objetivo do convênio era favorecer a capacitação de recursos humanos e o suprimento de material didático e pedagógico para o ensino fundamental.
O ex-dirigente terá de pagar, ainda, multa de R$ 1.575,00 e terá 15 dias para recolher os valores aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público da União para efeito das ações civis e penais cabíveis.
O relator do processo foi o ministro Marcos Raimundo Carreiro.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.