SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) deu início nessa semana ao procedimento de Tomada de Contas de todos os gestores que deixaram de apresentar suas prestações de contas relativas ao exercício de 2006 até o último dia 30 de abril.
Os gestores municipais são José Vilson da Silva Brito (Araguanã), João Menezes de Souza (Arame) e José Antonio Aguiar, o Mindubim (Arari). Neste último caso, o município teve dois gestores no exercício, sendo que apenas Leão dos Santos Neto apresentou suas contas dentro do prazo. Por isso, o procedimento atinge somente o segundo gestor.
Os presidentes de Câmaras Municipais são: Luís Gomes de Carvalho (Araguanã), Raimundo Gabriel Pinto (Arari), Hilo Rocha Guimarães Junior (Benedito Leite), Valdenor Ferreira da Silva (Conceição do Lago Açu), Edimar Ferreira
da Silva (Fernando Falcão), Aristides Vieira Martins (Itaipava do Grajaú), Francisco Josimar de Sousa Oliveira (Jenipapo dos Vieiras), Josemir Rodrigues Souza (Lago do Junco), Inaldo Aguiar Brito (Lago dos Rodrigues), Gerson Fernandes Bezerra Filho (Miranda do Norte), Manoel Marques Costa (Palmeirândia), Anderson Ramires S. Lima (Peritoró), Dionísio Oliveira Pinto (Presidente Dutra) e Juraildo Carvalho de Souza (Senador Alexandre Costa).
Prevista pela Lei Orgânica do TCE, a Tomada de Contas é realizada sempre que as prestações de contas não são apresentadas no prazo legal. Na prática, significa assumir o lugar do gestor omisso, organizando as contas públicas
nos aspectos contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e operacional.
Controle
Trabalhando diretamente no município, as equipes do TCE verificam o total de recursos recebidos no exercício em todas as receitas, as despesas realizadas e a existência de documentação que justifique despesas e receitas.
O procedimento inclui ainda o levantamento dos responsáveis pelos atos de que resultaram despesas e receitas no exercício, para que possam ser definidas responsabilidades.
Com base nesse levantamento, o Tribunal vai verificar a regularidade de despesas e receitas sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade. "Além disso, verifica-se também o cumprimento dos índices constitucionais em áreas como Saúde, Educação e Pessoal", explica o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim.
Ele lembra que a Tomada de Contas de gestores de prefeituras e câmaras municipais é procedimento privativo e realizado diretamente pelos Tribunais de Contas por meio de suas equipes técnicas. "É um instrumento importante que assegura a eficácia do controle externo, garantindo que as contas sejam apreciadas mesmo diante da omissão do gestor", afirma.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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