COROATÁ - Um encontro nesta segunda-feira, 21, às 19h, no Salão Paroquial de Peritoró, termo de Coroatá, vai tratar do trabalho de agentes de comunitários de saúde e agentes de combates à endemias na comarca. O encontro será presidido pelo juiz da comarca, Alexandre Lopes de Abreu, e pretende estimular negociação de transição que garanta a estabilidade, complementação da remuneração dos agentes pelo município (reivindicação dos agentes), bem como um estudo para a sua regulamentação definitiva. Prefeito, vereadores, procuradores, representantes dos agentes, Sindicato Regional e assessoria jurídica estarão presentes.
Segundo o juiz, a Emenda Constitucional 51, de 14 de fevereiro de 2006, que criou o cargo, não regulamentava o trabalho dos agentes. Com a criação da Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, estabeleceu-se que Estado e Município poderiam legislar de forma diferente e que os agentes podem ser contratados pela CLT ou admitidos a partir do Regime Jurídico Único. Este é a essência da questão. Enquanto os agentes querem ser estatutários, o município entende que eles devem ser celetistas (regidos pela CLT).
Para o magistrado, a situação gerou uma total indefinição, daí porque a preocupação em assegurar aos agentes a tranquilidade necessária ao desempenho de atividades.
Segundo as secretarias municipais de Saúde, em Coroatá são 169 os agentes comunitários de saúde. Desse contingente, 102 atuam na sede e 67 na zona rural. Já os agentes de combates à endemias somam 15. Em Peritoró, são 58 agentes a atuarem na sede e zona rural do município.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.
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