SÃO LUÍS - O Tribnal de Contas da União (TCU) condenou Alcir Mendonça da Silva, ex-prefeito de Zé Doca (MA), a pagar R$ 434.424,90, valor atualizado, pela não-aprovação a prestação de contas de valores repassados pelo Ministério do Meio Ambiente para a implantação de aterro sanitário. Vistoria no local constatou, no entanto, que a obra não foi executada e em seu lugar foram encontrados simples depósitos de lixo em covas rasas. Foi constatada também a inadequação do local utilizado para o depósito de lixo, pois está a margem de córregos e residências, com alto risco de contaminação do lençol freático e de proliferação doenças.
O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 20 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi encaminhada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
Com as informações a Assessoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
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