Prestação de contas

TCE condena ex-prefeita de São Mateus a devolver 7 Milhões

Foram identificadas irregularidades na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2001.

Atualizada em 27/03/2022 às 14h02

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a ex-prefeita de São Mateus do Maranhão, Ana Maria Nunes Correia de Castro, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 7.314.310,10 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 226.286,10 em razão de irregularidades identificadas na prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2001.

Entre as principais irregularidades verificadas pela equipe técnica do TCE estão a ausência dos balancetes orçamentários referentes às receitas do município, ausência da lei que estabelece a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e seus respectivos quadros de cargos comissionados, ausência de notas de empenho e inexistência do plano de carreiras, cargos e salários dos servidores efetivos do município.

Na mesma Sessão foram desaprovadas também as contas de Augusto Alves Teixeir (Cidelândia/2004), com multas de R$ 2.000,00; Hitler do Brasil Coelho (Feira Nova do Maranhão/2005), com débito de R$ 212.000,00 e multas de R$ 36.203,00 e José Ricardo de Almeida Ribeiro (Junco do Maranhão/2004). Humberto Ivar Araújo Coutinho (Caxias/2005) teve suas contas aprovadas pelo TCE.

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