SÃO LUÍS - Incentivada pelo Ministério Público do Maranhão, a Câmara Municipal de Capinzal do Norte aprovou a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA). O órgão, segundo o promotor de justiça da Comarca de Santo Antonio dos Lopes, Marcos Antonio Santos Amorim, consagra a participação da comunidade na elaboração das políticas públicas para a área ambiental. Capinzal do Norte é termo judiciário de Santo Antonio dos Lopes. A Câmara Municipal também instituiu a Semana do Meio Ambiente, que deverá ser realizada na primeira semana de maio.
O promotor de justiça explicou que o Conselho Municipal será composto por oito membros a serem nomeados pelo prefeito municipal, sendo três indicados pelo Poder Executivo Municipal, um indicado pelo Poder Legislativo Municipal, quatro por entidades civis e atuantes no município a serem escolhidos em audiência pública presidida pela secretaria municipal de meio ambiente e com participação do Ministério Público.
De acordo com Marcos Antonio Santos Amorim, o Conselho deverá, sempre que informado de ações lesivas ao meio ambiente, apurar as responsabilizações devidas. O COMDEMA poderá, ainda, notificar responsáveis por degradações ambientais ou quando constatar perigo de degradação, alertando-os das possíveis conseqüências, conforme está estabelecido nas legislações federal, estadual e municipal. O Conselho também deverá desenvolver ações voltadas para a educação ambiental.
Semana – No período de 30 de maio a 4 de abril a comunidade de Capinzal do Norte participou da I Semana do Meio Ambiente. Na ocasião, o promotor de justiça proferiu palestras sobre o aquecimento global – causas e conseqüências – traçando um paralelo entre o fenômeno e o direito ambiental.
Com informações do Ministério Público do Maranhão
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.