SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou, na última quarta-feira (25), a relação dos gestores inadimplentes em relação ao exercício de 2006, nos níveis estadual e municipal. A relação inclui gestores de órgãos do Estado, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais.
Entre os gestores do Executivo Municipal (prefeituras) foram declarados inadimplentes, José Vilson Silva Brito (Araguanã), João Menezes de Souza (Arame) e Jônatas Alves de Almeida (São Francisco do Maranhão), o que corresponde a 3% do total de municípios maranhenses.
Vinte e cinco gestores do Legislativo Municipal (Câmaras) deixaram de apresentar suas prestação de contas ao TCE, total que corresponde a 12 % dos
municípios (ver quadro). A lista de inadimplentes traz ainda 19 gestores de órgãos estaduais.
Aprovada sem restrições pelo plenário, a lista será encaminhada ao Ministério Público Estadual para que sejam adotadas as providências legais,
com destaque para o processo por improbidade.
Em sua última sessão plenária, o TCE condenou o ex-prefeito de Santana do Maranhão, Raimundo de Oliveira Tavares, a repor integralmente ao erário
municipal a quantia de R$ 1,5 milhão, e ao pagamento de multas que, somadas, chegam a R$ 186,4 mil.
O ex-prefeito teve reprovadas suas contas relativas ao exercício de 2004 devido a um rosário de irregularidades onde se destacam ausência de leis orçamentárias, aplicação a menor dos recursos do Fundef, evasão fiscal e envio de relatórios fora do prazo. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o pleno do TCE reprovou as contas de Ezíquio Barros Filho (Caxias, 1997), Francimar Marculino da Silva (Governador Newton Belo, 2005),
Aquiles Ferreira Guimarães (São Domingos do Azeitão, 2004), Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes (João Lisboa, 2005, com débito de R$ 123 mil e multas no total de R$ 14,3 mil), Nilson Noleto de Sá (São João dos Patos, 1992) e Miguel Cardoso de Caldas (Milagres do Maranhão, 2005).
Receberam parecer prévio pela aprovação as contas de Raimundo Freire Cutrim (Olinda Nova do Maranhão), João Luiz Freire Guimarães (Nova Iorque, 2003), César Rodrigues Viana (Miranda do Norte, 2004), Ivan Santos Magalhães (São
João do Soter, 2005), João Cândido Carvalho Neto (Magalhães de Almeida, 2002), Jadson Rassinho Gonçalves (Cedral, 2004), Gildásio Chaves Ribeiro
(Fortaleza dos Nogueiras, 2003), Nathália Cristina Brás Mendonça (Zé Doca, 2005), Miguel Lauand Fonseca (Itapecuru Mirim, 2001), Almir Pereira Cutrim (Olinda Nova do Maranhão, 2004), Antonio Roberto Sobrinho (Centro Novo do Maranhão, 1998) e Aglaísio Borges Leal (Graça Aranha, 2002).
O TCE aprovou ainda as contas de Conceição Maria de Carvalho Andrade, gestora da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento
Rural (SEAGRO), relativas ao exercício de 2004.
Câmaras
Foram julgadas irregulares as contas dos seguintes presidentes de Câmaras Municipais: José Eugênio S. Monteiro (Trizidela do Vale, 2001), Ozéas Azevedo Machado (Alto Alegre do Pindaré, 2004), Nilce de Jesus Farias Ribeiro (Guimarães, 2004) e José de Fátima Damasceno Costa (Brejo, 2004).
O TCE julgou regulares as contas de Valdomir Cardoso de Sousa (Câmara Municipal de Jenipapo dos Vieiras, 2003), Elisiário Saraiva Leite (Câmara
Municipal de Fortuna, 2004) e Antonio Creomar de C. Lopes (Câmara Municipal de Santa Inês, 2001).
Executivo Municipal (Prefeituras)
José Vilson Silva Brito (Araguanã),
João Menezes de Souza (Arame)
Jônatas Alves de Almeida (São Francisco do Maranhão)
Legislativo Municipal (Câmaras)
Luís Gomes de Carvalho - Araguanã
Raimundo Gabriel Pinto - Arari
Hilo Rocha Guimarães Junior - Benedito Leite
Valdenor Ferreira da Silva - Conceição do Lago Açu
Alexandre Carvalho Costa - Dom Pedro
Raimundo Marques da Costa - Duque Bacelar
José Evangelista Correa - Feira Nova do Maranhão
Edimar Alves de Sousa - Fernando Falcão
Emanoel Santana da Silva Machado - Humberto de Campos
Raimundo Mendes Barbosa - Igarapé do Meio
Aristides Vieira Martins - Itaipava do Grajaú
Francisco Josimar de Sousa Oliveira - Jenipapo dos Vieiras
Josemir Rodrigues de Sousa - Lago do Junco
Inaldo Aguiar Brito - Lago dos Rodrigues
Wesley Brito da Silva - Matões
Gerson Fernandes Bezerra Filho - Miranda do Norte
Francisco Magno Pereira de Oliveira - Olho D´Água das Cunhãs
Manoel Marques Costa - Palmeirândia
Anderson Ramires Sousa Lima - Peritoró
Dionísio Oliveira Pinto - Presidente Dutra
Manoel Artagnan Araújo Sobrinho - São Benedito do Rio Preto
Reinaldo Penha Filho - São Bento
Raimundo Ferreira da Silva - São João do Sóter
Juraildo Carvalho de Souza - Senador Alexandre Costa
Jackson José Reis Guimarães - Sucupira do Norte
Gestores de Órgãos Estaduais
Getúlio da Silva Pereira - Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão
Bertoldo Klinger Barros Rego e Luís Cláudio Lima Macedo - Escritório de
Representação do Governo em Timon
Zelena P. dos Santos - Centro de Saúde Dr. Paulo Ramos (FES)
Antonio Guedes de Paiva Neto - Fundação da Criança e do Adolescente do MA
(FUMAC)
José Magno M. de Sousa - Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor
Juscelino Pereira da Silva - Fundo Estadual de Assistência Social
Juscelino Pereira da Silva - (FUMACOP/SEDES)
Marcos André Gomes Veras (TERC GBM - Imperatriz)
Venâncio Gomes de Sousa Neto - Gerência Regional da Pré-Amazônia Maranhense
Raimundo N. A. Pereira - Gerência Regional de Pedreiras
Valter Guimarães de Carvalho - Gerência Regional de Itapecuru
Cristóvão Fernão Ferreira - Gerência de Desenvolvimento da Baixada
Maranhense
Antônio Joaquim Araújo Neto - Gerência Regional de Presidente Dutra
Antonio Ribeiro Neto - Secretaria de Estado do Esporte (SESP)
Juscelino Pereira da Silva - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
(SEDES)
Airton Oliveira Abreu - Superintendência para o Turismo
Raimundo Pinto Costa e Maria da Graça Ferreira Santos Diniz - Unidade Hospitalar Presidente Vargas
Cláudio de Resende de Araújo - Unidade Hospitalar Dr. Juvêncio Matos
Maria Teresa Martins Viveiros - Unidade Hospitalar Nina Rodrigues
Com as informações a Assessoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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