SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) protocolou, até as 18h de ontem, as prestações de contas de 198 prefeituras (91% do total) e 180 Câmaras de Vereadores (83%) maranhenses. O prazo para a apresentação dos documentos contábeis referentes ao exercício de 2006 terminou ontem.
As 19 prefeituras e 37 câmaras retardatárias poderão entregar suas documentações a partir de hoje, mediante o pagamento de multa que varia de R$ 1 mil a R$ 4 mil. A relação dos gestores que não fizeram a prestação de contas no prazo só deve ser divulgada hoje pela manhã.
A movimentação foi intensa no último dia de prazo. Às 18h, os portões externos do TCE foram fechados e só pôde entregar os documentos quem já
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, avalia que mais gestores poderiam ter cumprido o prazo, diante dos inúmeros alertas feitos. Ele espera que a partir de hoje os retardatários entreguem suas prestações de contas. “O ideal é que todos cumpram com seu dever constitucional para evitar ser declarados inadimplentes, o que enseja a intervenção no município”, alertou Edmar Cutrim.
Apesar dos apelos, o presidente não prorrogou o prazo, encerrado às 18h. Ele disse que foram oferecidas todas as condições para a entrega da documentação em tempo hábil. Além de vários terminais de computação, o TCE utilizou pela primeira vez senhas eletrônicas. Mais de 50 servidores ficaram diretamente envolvidos no trabalho, entre recebimento e análise prévia das prestações de contas.
“A partir de amanhã (hoje), equipes técnicas já estarão se deslocando para o interior do estado para fazer a fiscalização in loco das contas dos municípios com população acima de 50 mil habitantes”, lembrou o presidente.
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