SÃO LUÍS - O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Murad (PMDB), encaminhou expediente ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado João Evangelista (PSDB), solicitando providências para processar por crime de responsabilidade o secretário de Cultura, Joãzinho Ribeiro.
Murad alega que o secretário não atendeu ao requerimento, de iniciativa do deputado Alberto Franco (PSDB), que pedia informações dos recursos repassados pelo Tesouro Estadual à Secretaria de Cultura, destinados à realização do carnaval de 2007.
O peemedebista lembrou que a Constituição do Estado assegura à Assembléia Legislativa “o direito de requisitar informações aos órgãos públicos estaduais, importando em crime de responsabilidade prestar informações falsas ou o não atendimento”. “Já expirou o prazo constitucional, que é 30 dias, e o secretário não deu bola para esta Casa”, disse.
Murad acrescentou que o Regimento Interno da Assembléia Legislativa diz que é competência do presidente da Casa “zelar pelo prestígio e decoro da Assembléia, bem como pela dignidade e respeito às prerrogativas constitucionais de seus membros”.
O requerimento a que Ricardo Murad faz referência é iniciativa do deputado Alberto Franco (PSDB), deferido no dia 27 de fevereiro pela Mesa Diretora e, segundo o oposicionista, encaminhado ao secretário no dia seguinte (28 de fevereiro). O documento requer a relação nominal das entidades, por município, que receberam recursos oriundos do governo estadual, destinados à realização do carnaval do ano de 2007, discriminando os valores dos recursos recebidos. Ele também solicita que seja informado o montante dos recursos repassados pelo tesouro estadual à Secretaria de Cultura.
Com as informações a Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa.
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