SANTA HELENA - A Câmara de Vereadores de Santa Helena aprovou o Código de Postura Participativo em sessão solene realizada sexta-feira, 30. Participaram da sessão autoridades municipais e a população, além dos parlamentares.
Durante meses foram realizadas audiências públicas na sede e na zona rural de Santa Helena para a população conhecer as normas do Código de Postura Participativo do Município e discutir sobre os deveres e as obrigações dos poderes Executivo e Legislativo.
O Código de Postura Participativo é uma exigência da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Todos os municípios devem cumprir a lei. A prefeita Helena Pavão disse na sessão solene que Santa Helena estava cumprindo a lei e oferecendo aos seus cidadãos a oportunidade de organizar todas as ações de políticas públicas e as diretrizes entre os poderes públicos. “O código foi aprovado pela população”, disse a prefeita.
O presidente da Câmara Municipal, Josemar Moraes, disse que, se Santa Helena já tivesse o seu código de postura, não teria permitido a passagem por dentro e no centro da cidade à MA-014, que hoje é um transtorno e gera reclamações constantes dos moradores.
ORGANIZAÇÃO
O conselheiro Jorge Pavão afirmou que o Código de Postura Participativo é a oportunidade para que o município cresça de forma ordenada e que os cidadãos passem a respeitar as leis e a ajudar no bom funcionamento do sistema.
“Com o código aprovado e o funcionamento do conselho que será criado com a participação de todos os seguimentos da sociedade, saberemos o que poderemos fazer e o que não deveremos fazer”, ressaltou o conselheiro.
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