SÃO LUÍS - Um levantamento feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 25 fazendas da comarca de Buriti revelou que todas as propriedades analisadas apresentam irregularidades ambientais. Pelo menos 14 dessas fazendas já são objetos de ações civis públicas movidas na Justiça Federal pelo promotor de justiça da comarca, Emannuel Guterres Soares.
O MPMA questiona o fornecimento ilegal, pelo IBAMA, de autorizações para desmatamento das áreas totais dos imóveis, sem respeitar a legislação que determina o percentual de 20% da área das propriedades devem ser destinados à reserva legal, sem sofrer alterações. Também são questionadas a inexistência e a concessão irregular de averbações relativas à área de reserva legal.
Outra irregularidade contestada pelo Ministério Público é a concessão de licenças para desmatamento, pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), sem exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA). O corte irregular de espécies protegidas, como pequi e bacuri, para a produção de carvão também é questionado pelo MPMA.
Essas irregularidades levaram o órgão ministerial a acionar, além do IBAMA e da SEMA, os proprietários das fazendas para garantir a responsabilização penal pelos crimes ambientais cometidos.
Relatório
Os problemas detectados pelo Ministério Público estão contidos em relatório apresentado em fevereiro deste ano pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (PDhESCA Brasil), órgão ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O relatório identificou que o avanço do agronegócio na região do Baixo Parnaíba vem causando graves danos ambientais e ofensa aos direitos humanos dos moradores da região.
Encaminhado à Casa Civil da Presidência da República e ao governo do estado, dentre outras autoridades federais e estaduais, o documento destaca a atuação do MPMA no enfrentamento das questões ambientais na comarca de Buriti. De acordo com o relatório, o Ministério Público maranhense "deve estimular todos os promotores que trabalham na Região do Baixo Parnaíba a desenvolver trabalho semelhante ao realizado no município de Buriti".
PROPRIEDADES OBJETO DE AÇÕES DO MPMA
Fazenda Andiroba I
Fazenda Andiroba II
Fazenda Riacho Seco
Fazenda Candeia
Fazenda Barro Branco
Fazenda Taboquinha
Fazenda Faveira
Fazenda Santa Rosa
Fazenda Sapucaia
Fazenda São João
Fazenda Oliva I
Fazenda Oliva II
Fazenda Travessão
Fazenda Nova Esperança
Com informações do Ministério Público do Maranhão
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