SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi o primeiro órgão entre os gestores estaduais a entregar a prestação de contas do exercício de 2006. Acompanhada das contas do Fundo de Modernização, a Prestação de Contas Anual do TCE deu entrada no setor de protocolo do órgão no último dia treze.
Nos últimos anos, o TCE tem sido o primeiro órgão estadual a entregar sua prestação de contas. A novidade este ano foi a antecipação para vinte dias antes do encerramento do prazo estabelecido para entrega sem multa, no próximo dia 03 de abril.
O presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, explica que a entrega antecipada é um reflexo da modernização do órgão, que vem adotando uma série de procedimentos destinados a otimizar o fluxo interno e externo de documentos e informações. "Acreditamos que nosso gesto servirá de estímulo aos outros gestores estaduais, que é o principal beneficiado pela entrega antecipada da documentação", observa Cutrim.
O principal benefício de não deixar a entrega das prestações de contas para os últimos dias é a possibilidade de corrigir eventuais falhas no preenchimento das formalidades dispostas nas Instruções Normativas 09/05 e 012/05 por meio das quais o TCE estabelece critério para a elaboração das prestações de contas, respectivamente, nos níveis municipal e estadual.
Critérios
O presidente do TCE lembra que, além dos prazos, os gestores precisam estar atentos para todos os itens das Instruções Normativas, uma vez que o descumprimento de qualquer um deles pode resultar no não recebimento das prestações de contas. "Ambas as INs estão disponíveis no site do TCE e, além disso, as dúvidas podem ser tiradas por telefone com os técnicos da Coordenadoria de Normas e Orientação Técnica (CONOT)", informa Bernadeth Rodrigues, diretora da Divisão de Protocolo do TCE.
Além do próprio TCE, entre os gestores estaduais apenas a Corregedoria Geral de Justiça entregou sua prestação de contas anual do exercício de 2006. O prazo termina no próximo dia 03 de abril.
Seis Câmaras Municipais prestaram contas ao TCE até agora. São elas: São Luís, Bacabal, Coelho Neto, São João dos Patos, Matinha e Matões do Norte. Além da capital, São Luís, prestaram contas os gestores dos municípios de Santa Filomena, Santa Inês e São João dos Patos.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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