SÃO LUÍS - O titular da 2ª promotoria de justiça da comarca de Pedreiras, Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, ofereceu denúncia contra sete pessoas das cidades de Pedreiras e Trizidela do Vale, pela manutenção de locadoras com DVDs falsificados.
O inquérito policial para investigar o fato foi instaurado em 2006, a pedido do MPMA, e resultou na busca e apreensão de cerca de 1.500 DVDs de filmes e espetáculos musicais, alugados a preços inferiores dos praticados pelas locadoras legalizadas.
Todos os implicados foram denunciados por crime de violação de direito autoral. Eles responderão a ação penal e estão sujeitos à pena variável entre 2 a 4 anos de reclusão. De acordo com o promotor de justiça, a atividade desenvolvida pelos denunciados era ostensiva e causava grande prejuízo àqueles que mantinham estabelecimentos regulares de locação. "A falsificação e locação dos DVDs causa prejuízo à propriedade imaterial das produções artísticas ilegalmente distribuídas".
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Ainda, segundo o promotor, a ação da polícia, sob a direção do delegado regional, Breno Gaudino de Araújo, tem sido de grande importância para a repressão a esse tipo de crime, havendo, inclusive, um segundo inquérito policial já instaurado, com apreensão de DVDs que eram vendidos nas ruas das cidades daquela comarca.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.
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