SÃO LUÍS - Os conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 31/01, desaprovaram a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004 apresentada por Antônio Ataíde Matos Pinho, ex-prefeito de Cachoeira Grande, e o condenaram a devolver R$ 412.078,00 aos cofres do município, além do pagamento de multa no valor de R$ 16.200,00.
Entre as irregularidades que motivaram a decisão do TCE estão a aplicação de recursos destinados à educação abaixo dos percentuais previstos na Constituição Federal e a não realização de processos licitatórios.
Outro gestor condenado pelo TCE a devolver recursos públicos foi Coriolano Coelho de Almeida, atual prefeito de São Bernardo, que teve a prestação de contas do exercício de 2004 desaprovada. Almeida deve devolver ao Erário Municipal R$ 317.104,00 e pagar multa de R$ 28.000,00.
Na mesma Sessão tiveram suas prestações de contas desaprovadas Cézar Queiroz Ribeiro (Barão de Grajaú/2004) e José Murilo Lopes de Sousa (Campestre do Maranhão/2004), com débito de R$ 290.334,00 e multas de R$ 89.600,00.
Benedito Francisco da Silveira Figueiredo (Codó/1995), com multa de R$ 3.000,00, e Raimundo Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão/2003) tiveram suas contas julgadas regulares com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais tiveram suas contas julgadas irregulares Raimundo Agamenon Weba Moraes (Santa Helena/2004), com débito de R$ 437.866,20 e multas de R$ 23.898,00 e Valdilene Milhomen Mota (João Lisboa/2004), com multas que totalizam R$ 11.150,00.
Com informações do Tribunal de Contas do Maranhão
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