SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas apresentadas por José Machado Vilar, ex-prefeito de Buriti, relativas ao
exercício financeiro de 2004 e determinou que o ex-gestor devolva aos cofres do município a quantia
de R$ 784.138,83, além do pagamento de multa no valor de R$ 18.000,00.
A decisão dos conselheiros e auditores do TCE aconteceu em razão das diversas irregularidades que foram constatadas pelos técnicos do órgão após
análise da documentação referente à prestação de contas de José Machado Vilar.
Entre as principais irregularidades identificadas estão a ausência do Plano Plurianual – PPA, repasse de recursos ao Poder Legislativo acima dos limites constitucionais, ausência de contabilização de receitas e de extratos bancários, fragmentação de despesas, gastos impróprios com recursos do FUNDEF e ausência de processos licitatórios.
Na mesma Sessão, o TCE desaprovou as contas de Geraldo de Céu Pereira (Peritoró/2000), com débito de R$ 237.171,00 e multas de R$ 28.717,00; Hilter Alves Costa (Ribamar Fiquene/2003), com multas de R$ 27.600,00; José Carlos Vieira Castro (Presidente Juscelino/2004), com multas de R$
16.762,15; José Maria Oliveira Matos (Icatu/2004), com débito de R$ 369.691,55 e multa de R$ 36.969,15; Josemar Oliveira Vieira (Paulino
Neves/2003), com débito de R$ 204.403,81 e multas de R$ 49.280,38; Juscelino de Sousa Vieira (Davinópolis/2003), com débito de R$ 59.965,11 e multa de R$ 5.996,50; Luiz Gonzaga dos Santos Barros (Itaipava do Grajaú/2004), com débito de R$ 65.462,62 e multas de R$ 33.146,26 e Raimunda de Barros Costa (Alto Parnaíba/2004). Francisco Everton Macedo Costa (Colinas/2003) teve suas contas aprovadas com ressalvas e vai pagar multa de R$ 39.151,98.
Apenas Luis Cruz Mendes (Santa Luzia/1990) e Luis Revil Ferreira (Lago Verde/1991) tiveram suas contas aprovadas.
Entre as Câmaras Municipais, Felipe Viana (Cedral/2002), com multa de R$ 2.362,00; José de Fátima Costa (Brejo/2003) e Reginaldo Meireles Cunha (Bom Jardim/2001) tiveram suas prestações de contas julgadas irregulares.
As informações são do Tribunal de Contas do Estado.
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