SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou, na sessão plenária de quarta-feira (20), a suspensão do convênio firmado entre o governo do Estado do Maranhão, via Secretaria de Saúde, e a União de Moradores de Santa Helena, destinado à construção de kits sanitários em povoados e na sede do município.
A decisão foi tomada depois de inspeção técnica do TCE ao município, durante a qual foi constatada a ausência de qualquer obra nos locais previstos, apesar da liberação mais de R$ 80 mil, de um total previsto de R$ 236 mil.
De acordo com o relatório do TCE, apesar de não realização dos serviços, os recursos foram sacados da conta, onde resta a quantia de R$ 1,40.
Com a medida cautelar da corte de contas maranhense, tomada depois de ouvido o Ministério Público, fica proibida até decisão posterior sobre o mérito do processo, novos repasses para a conta do convênio. A medida também determina o bloqueio imediato pelo Banco do Brasil de quaisquer valores existentes na conta.
A medida determina ainda que a decisão seja comunicada com urgência ao governo do Estado, mais precisamente à Secretaria de Estado da Saúde, para apresentação de defesa no prazo de quinze dias. A associação de Moradores de Santa Helena será citada para que, também no prazo de quinze dias, comprove a aplicação dos R$ 80.625 repassados pelo governo estadual.
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