SÃO LUÍS - Dois pedidos para intervenção do Estado, um no município de Rosário e outro no de Presidente Vargas, e mais oito mandados de segurança estão na pauta da sessão jurisdicional do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão desta quarta-feira (13). Ambas as representações para intervenção foram requeridas pelo Ministério Público Estadual, que justificou a ação para obrigar as duas prefeituras a regularizarem a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2004.
Dos mandados de segurança quatro foram impetrados por ex-funcionários desligados dos quadros do Judiciário, que buscam manter seus empregos. Em processos semelhantes já julgados, o pleno denegou os pedidos, acompanhando parecer da Procuradoria Geral de Justiça que considerou que "os argumentos dos impetrantes não demonstram certeza e liquidez do direito".
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Os outros quatro mandados de segurança são contra atos administrativos do procurador-geral de Justiça (em dois processos), do governador do Estado e do presidente do Tribunal de Justiça.
Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão
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