BALSAS – O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente foi instalado na Comarca de Balsas com prioridade para as ações na área da infância. O juiz da 3º Vara, Pedro Henrique Holanda Pascoal, está ministrando aulas no fórum sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, com o propósito de conscientizar os participantes do conselho sobre a sua importância.
Das oito aulas agendadas para as quintas-feiras, duas já foram realizadas, sempre no horário das 18h às 21h30. As aulas obedecerão ao seguinte programa: 1ª) Os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente; 2ª) Adoção, guarda e tutela; 3ª) Política de atendimento; 4ª) Prática de ato infracional; 5ª) Processo; 6ª) Criminais; 7ª) Atores da criança e do adolescente.
A última palestra abordará atividade prática na comunidade Batava, a 300 km da sede de Balsas. Essa aula terá como sentido amplo conscientizar pais e responsáveis pelos jovens sobre a importância do menor estar inserido no processo educativo e social.
Ainda em Balsas é desenvolvido projeto de construção de cela para abrigar presos, com previsão de que seja edificada uma segunda. A construção será viabilizada por meio da conversão, em material de construção, das multas por infrações cometidas nas áreas criminal e da infância.
A quantidade de material a ser pago pelo infrator irá depender do seu poder aquisitivo. Foram arrecadados até agora 400 sacos de cimento.
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