SÃO LUÍS - O promotor de justiça segunda Promotoria de Justiça de Pedreiras, com atribuição para a defesa dos direitos dos portadores de deficiência e idosos, Cláudio Luiz Frazão Ribeiro, instaurou inquérito civil público para apurar o não atendimento, pelas agências bancárias de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos, das necessidades de acesso das pessoas portadoras de deficiência e idosas, conforme definidas pela NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.
Segundo o promotor de justiça, de um modo geral, as adaptações existentes nas agências bancárias ainda são insuficientes, fazendo chegar reclamações a esse respeito, sobretudo quanto ao acesso de entrada dos prédios e à inexistência de caixas de atendimento rebaixados de modo a permitir uma aproximação mais adequada a cadeirantes. Essas deficiências serão avaliadas por meio de vistoria técnica.
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Cláudio Frazão acredita, porém, na possibilidade de, após demonstradas as necessidades de adaptação, os próprios estabelecimentos bancários assumirem o compromisso de se ajustarem às exigências legais e normativas, e afirmou que a adequação das agências bancárias, por onde transita grande número de idosos e deficientes, sobretudo nos períodos de pagamento de benefícios previdenciários, será apenas o primeiro passo na tentativa de, através da ação do Ministério Público, proporcionar maior acessibilidade aos moradores dos Municípios de Pedreiras, Trizidela do Vale e Lima Campos às edificações públicas e aos espaços e equipamentos urbanos.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Maranhão.
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