TCU condena ex-prefeito de Sítio Novo

Atualizada em 27/03/2022 às 14h17

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União condenou João Alfredo do Nascimento, ex-prefeito de Sítio Novo (MA), a devolver R$ 237.537,46, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A verba proveniente do Programa Dinheiro Direto na Escola era destinada à cobertura de despesas para garantia do funcionamento de pequenos investimentos em unidades escolares.

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O ex-prefeito foi multado, ainda, em R$ 13 mil e terá 15 dias para pagar as dividas aos cofres do FNDE e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso.

Cópia da documentação foi encaminhada o Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Marcos Bemquerer.

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