BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou José Henrique Borges da Silva, ex-prefeito de Buriti Bravo (MA), a pagar R$ 154.620,00, valor atualizado, por não aprovação da prestação de contas dos recursos federais repassados ao município pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A verba era destinada à implementação de sistema simplificado de abastecimento de água nos povoados de Lagoa dos Bois e Solta Zezico. O ex-prefeito também foi multado em R$ 15 mil e tem o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.
O TCU enviou cópia da documentação ao Ministério Público da União. O ministro Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo.
As informações são do Tribunal de Contas da União.
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