SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em sua última sessão
plenária, condenou o ex-prefeito de Icatu, José Maria Oliveira Matos, a devolver aos cofres do município a quantia de R$ 241,3 mil, valor acrescido de multas que, somadas, chegam a R$ 82 mil. O ex-prefeito teve desaprovada sua prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2001, em decorrência de irregularidades como notas fiscais inidôneas, processos licitatórios irregulares e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no artigo que trata do limite de despesas. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
Também foram desaprovadas as contas do ex-prefeito de Igarapé do Meio, Antonio Berto Carreiro dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2001, acarretando um débito com o erário no valor de R$ 107,8 mil, além do pagamento de multas no valor total de R$ 32,7 mil. De acordo com a análise do TCE, as contas do ex-prefeito apresentaram falhas como licitações irregulares, ausência de leis orçamentárias e pagamentos em duplicidade de
subsídios do vice-prefeito.
O TCE também impôs devolução de recursos aos ex-prefeitos de Santa Luzia, Ilzemar Oliveira Dutra (exercício de 1998), e de governador Eugênio Barros, Expedito Pereira Machado (exercício de 2000). Eles terão que repor aos cofres de seus municípios, respectivamente, os valores de R$ 73,4 mil (mais multas no total de R$ 13,8 mil) e R$ 64,4 mil (mais multas no total de R$ 11,4 mil). As principais irregularidades detectadas dizem respeito a despesas não comprovadas e licitações suspeitas.
Na mesma sessão, foram desaprovadas as contas de Francisco Jovita Carneiro (Esperantinópolis, 2003) e Hemetério Weba (Nova Olinda do Maranhão, 2002).
O plenário do TCE aprovou as contas de Joaquim Nunes Figueiredo (Presidente Dutra, 2003), de Hilmar Ribeiro Hortegal e Marli Bezerra Fontoura (Hospital Presidente Dutra, 2001) e de Arnaldo Martinho Costa da Costa (Fundação Nice
Lobão, 2002).
Foram julgadas irregulares as contas do presidente da Câmara Municipal de Lago dos Rodrigues, Inaldo Aguiar Brito, referentes ao exercício financeiro de 2004 e, regulares, as contas de José Ribamar da Costa Filho, presidente da Câmara Municipal de Olho D'Água das Cunhas, exercício de 2003.
Com as informações a Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.