SÃO LUÍS - Desde o mês de maio, a comarca de Carutapera conta com um serviço que agiliza os processos ligados à investigação de paternidade: os exames de DNA. Eles são feitos por meio de convênio estabelecido com um laboratório de Belo Horizonte. O material é colhido na sala de audiência (salivas dos pais e da criança) e remetido a Belo Horizonte para análise.
Segundo a juíza da comarca, Lavínia Helena Macedo Coelho, a novidade veio dar um impulso à investigação de paternidade, que antes era feita apenas através do Poder Judiciário. "Mas a cota é pequena e a demanda é muito grande. São cerca de dez processos do tipo por mês", explica. O convênio já viabilizou dez exames na comarca.
Liminar expedida pela juíza dia 11 último determinou a interdição da delegacia do município. A liminar atendeu à ação pública impetrada pelo Ministério Público contra o Estado, da qual consta laudo da Vigilância Sanitária condenando as instalações da delegacia. A liminar exige a remoção dos detentos para outros cárceres.
Energia
No mesmo dia a juíza expediu liminar na qual exige da Cemar a regularização do fornecimento de energia na região. A decisão atende à ação do MP, segundo a qual o fornecimento tem sofrido constantes interrupções que têm provocado, entre outras conseqüências, a perda de aparelhos eletrônicos e de bens perecíveis, e o vandalismo facilitado pela falta de iluminação.
A empresa tem um prazo de 60 dias para estabelecer fornecimento eficiente, adequado e contínuo. A multa por dia de atraso no cumprimento da decisão é de R$ 5 mil. Também foi determinado que a empresa não deve desativar o escritório no município, sob pena de multa diária de mil reais caso descumpra a exigência.
Em razão do aumento da violência, juízes e promotores estão tentando agendar audiência com a Secretaria de Segurança para discutir o problema. Esta semana ocorreu assalto a uma prefeitura da região e uma pessoa foi metralhada.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.
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