SÃO LUÍS - Atendendo à determinação da Corregedoria Geral da Justiça, a comarca de Paço do Lumiar instalará o Conselho Comunitário no dia 19 de julho, informa a juíza titular Jaqueline Reis Caracas.
Segundo a magistrada, os oito membros do Conselho, já nomeados por meio de portaria, foram indicados por representantes da comunidade, e escolhidos pelo seu envolvimento com as atividades comunitárias do município. A sede provisória da entidade funcionará no Centro Integrado de Defesa do Maiobão (CID), na Av. 13 do bairro.
O Conselho Comunitário de Paço do Lumiar auxiliará o Poder Judiciário na execução penal do município. Os membros serão agentes fiscalizadores de detentos cumprindo condicional ou penas alternativas, além de acompanhar o Judiciário nas visitas dos presídios locais.
Sub-registro
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A juíza destaca também o início da primeira etapa da campanha de combate ao sub-registro em Paço do Lumiar, iniciada em 21 de junho com um treinamento aos agentes de saúde do município. "Os funcionários municipais estão indo de casa em casa fazer o levantamento de todos os indivíduos que não possuem o registro civil", explica.
Os postos de atendimento funcionarão às sextas e sábados, em comunidades que ainda serão definidas. A previsão é que até o dia 25 de agosto todos os trabalhos da campanha sejam finalizados.
As informações são da Corregedoria Geral da Justiça.
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