SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Raimundo Bento de Souza Filho, ex-prefeito de Cajari (MA), e o condenou ao pagamento de R$ 228.394,81, valor atualizado, por irregularidades na utilização dos recursos transferidos pelo Ministério do Meio Ambiente.
A verba foi destinada à construção de dois sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados de Retiro e Santa Severa. O relatório aponta que houve pagamento antecipado da obra e que a prestação de contas apresentada pelo ex-prefeito foi insuficiente para comprovar a utilização do repasse conforme objeto do convênio.
O ex-prefeito terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, além de pagar multa de R$ 15 mil. Foi autorizada a
cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Marcos Benquerer Costa foi o
relator do processo.
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