TCU condena ex-prefeito de Estreito a devolver R$ 235 mil

Imirante.com

Atualizada em 27/03/2022 às 14h22

SÃO LUÍS - O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Claro Alves de Moura, ex-prefeito de Estreito (MA), e o condenou a pagar R$ 235.556,04, valor atualizado, por não prestar contas e nem comprovar a aplicação dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A verba foi destinada à construção de escola de ensino fundamental e aquisição de equipamentos. O ex-prefeito terá 15 dias para comprovar o recolhimento da dívida ao FDNE, além de pagar multa no valor de R$ 7 mil aos cofres do Tesouro Nacional.

Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. Cópias dos autos foram encaminhadas ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O ministro Augusto Cavalcanti foi o relator do processo.

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