BACABAL - As cidades de Bacabal, Açailândia e Imperatriz terão suas contas analisadas in loco por técnicos do Tribunal de Contas do Estado(TCE) a partir desta semana. A informação é do Assessor de Comunicação TCE, jornalista Fernando Abreu, e foi dada em recente visita que ele fez ao município de Bacabal. Essa é a segunda fase de um cronograma que até o final de junho incluirá os 20 municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes. Na primeira etapa, foram visitados os municípios de Barra do Corda, Grajaú, Pinheiro e Balsas.
A técnica do tribunal Alaise Jorge, que também esteve em Bacabal, informou que o procedimento é um dos itens da Instrução Normativa nº 009 aprovada no final do ano passado alterando a sistemática da prestação de contas por parte de prefeitos e presidentes de Câmara Municipais, além dos pareceres prévios e acórdãos emitidos pelo órgão.
A partir de agora, segundo Alaise, os gestores encaminham ao TCE somente o balanço geral deixando à disposição do órgão na prefeitura todos os documentos relativos à comprovação de obras, compras e serviços.
Para Fernando Abreu o novo procedimento terá o efeito imediato de fornecer ao TCE o maior número possível de elementos permitindo à corte apreciar e julgar os processos com maior rapidez e segurança. “O TCE poderá emitir o parecer prévio dentro do próprio exercício, o que é vantajoso para o prefeito, que terá suas contas apreciadas ainda no cargo”, disse Fernando.
DEFESA
“Estando no cargo o gestor tem todas as condições de exercitar a ampla defesa”, avalia o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim. Ele explica que as mudanças foram promovidas com base na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e estão em sintonia com o procedimento dos TCEs mais modernos do país.
O presidente do TCE lembra que a visita das equipes técnicas não será surpresa para os prefeitos. Além de terem sido avisados via ofício no início do mês, eles ficaram cientes de todos os procedimentos durante os seminários do programa Contas na Mão, no ano passado.
“Cabe aos prefeitos colocar à disposição das equipes técnicas, nas dependências da prefeitura municipal, toda a documentação necessária a partir da data limite para a entrega do Balanço Geral e seus componentes ao TCE, ou seja, desde o último dia 17 de abril”, finalizou Cutrim.
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