SÃO LUÍS - A Justiça Federal determinou a paralização de obras e a retirada de cercas existentes na região de praias de Atins, no município de Barreirinhas.
A mesma decisão já tinha sido tomada pela 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, mas foi derrubada.
O Ministério Público Federal entrou com uma outra ação alegando que as terras da União estavam sendo ocupadas por particulares, com base em títulos de aforamento concedidos irregularmente pelo município de Barreirinhas.
A Justiça Federal determinou um prazo de 30 dias para que todas as cercas sejam retiradas e as obras embargadas. Ainda de acordo com a decisão da Justiça os trabalhos devem ser feitos pelo IBAMA e Polícia Federal.
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A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.
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